16 de setembro de 2020
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
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16 de setembro de 2020
STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
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14 de setembro de 2020
STJ: Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
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14 de setembro de 2020
STJ afeta como repetitivo questão sobre retroatividade do novo Código Florestal
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14 de setembro de 2020
Contribuintes terão até 30 de outubro para entrar no novo Refis de ICMS e IPVA do Governo do Estado
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11 de setembro de 2020
Sancionada lei que prorroga licenças de viagem para operadores de fretamento e turismo
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11 de setembro de 2020
Projeto de Lei sobre regime de custas no Judiciário chega ao Congresso
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10 de setembro de 2020
Projeto prevê que escolas privadas da educação básica terão direito a auxílio
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10 de setembro de 2020
Pena maior para quem maltratar cães e gatos depende somente de Sanção Presidencial
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10 de setembro de 2020
Até o fim de 2020, sessões de julgamento do STF serão por videoconferência
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