11 de setembro de 2020
Sancionada lei que prorroga licenças de viagem para operadores de fretamento e turismo
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11 de setembro de 2020
Projeto de Lei sobre regime de custas no Judiciário chega ao Congresso
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10 de setembro de 2020
Projeto prevê que escolas privadas da educação básica terão direito a auxílio
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10 de setembro de 2020
Pena maior para quem maltratar cães e gatos depende somente de Sanção Presidencial
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10 de setembro de 2020
Até o fim de 2020, sessões de julgamento do STF serão por videoconferência
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8 de setembro de 2020
Receita Federal suspende implantação do eSocial por tempo indeterminado
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8 de setembro de 2020
Plenário do Supremo admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
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8 de setembro de 2020
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
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4 de setembro de 2020
STF decide que usucapião urbano também se aplica a apartamentos
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4 de setembro de 2020
Senado aprova mudanças no Código de Trânsito e amplia limite de pontos e validade da CNH
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