20 de janeiro de 2016
MP não pode suprimir trecho relevante de delação, diz presidente da OAB
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19 de janeiro de 2016
Presidente do CNJ assina convênio para sistema eletrônico de execução penal
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19 de janeiro de 2016
Comissão aprova critérios para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
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18 de janeiro de 2016
Conselho autoriza OAB-CE a ingressar com medidas competentes contra o aumento das custas judiciais
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18 de janeiro de 2016
Proibir advogado de acompanhar interrogatório torna investigação nula
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18 de janeiro de 2016
Contratação de militar sem concurso não gera direito à estabilidade
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18 de janeiro de 2016
Transportes sobem menos, mas alimentos e educação pesam no IPC-10 de janeiro
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