14 de janeiro de 2016
STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
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14 de janeiro de 2016
Lei da Repatriação é sancionada com vetos por Dilma Rousseff
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14 de janeiro de 2016
Dilma sanciona leis que alteram estatutos da advocacia e da OAB
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13 de janeiro de 2016
Comissão aprova critérios para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
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13 de janeiro de 2016
Aprovado projeto que visa impedir cobrança abusiva por remarcação de passagem aérea
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13 de janeiro de 2016
Sociedade unipessoal de advogado e amplo acesso a inquérito viram lei
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13 de janeiro de 2016
Declaração tardia de IR não anula multa a empresa que financiou campanha
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12 de janeiro de 2016
Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina
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12 de janeiro de 2016
STJ divulga jurisprudência sobre regime de bens e guarda compartilhada
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