2 de setembro de 2015
STJ aprova três novas súmulas: violência doméstica, indenização do seguro DPVAT e compra e venda de imóvel
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2 de setembro de 2015
Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco
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2 de setembro de 2015
Lei obriga que clientes novos e antigos tenham os mesmos benefícios em promoções
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2 de setembro de 2015
Câmara aprova afixação de preço em produto vendido em frações
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2 de setembro de 2015
Em contrato de promessa que não se consolidou, vendedor e comprador respondem por débitos de condomínio
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2 de setembro de 2015
STF nega ADIn que discutia exercício da advocacia por servidores do Judiciário e do MPU
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2 de setembro de 2015
CNJ confirma corte de ponto de servidores grevistas do TRT da Bahia
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1 de setembro de 2015
Regional não concede ganho real pleiteado pelos Eletricitários
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1 de setembro de 2015
Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps
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1 de setembro de 2015
STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo
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