8 de setembro de 2015
Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara aprova empréstimo de celular nos casos de consertos
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7 de setembro de 2015
Câmara aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão
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4 de setembro de 2015
Comissão rejeita regra específica para troca de veículo novo em caso de defeito
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4 de setembro de 2015
Aprovado aumento de tributo sobre lucro de instituições financeiras
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4 de setembro de 2015
STJ discutirá aplicação de expurgo inflacionário em depósito judicial de restituição de tributo
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4 de setembro de 2015
Empresa pode descontar de ex-funcionário valor de equipamento que sumiu sob sua responsabilidade
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4 de setembro de 2015
Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais
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4 de setembro de 2015
TRF-1 anula pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais
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3 de setembro de 2015
Abertas as inscrições para o I Fórum de Debates da Advocacia Pública
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