31 de agosto de 2015
Cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH é legal
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31 de agosto de 2015
Justiça reconhece legalidade da aplicação de multas pelos Procons
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28 de agosto de 2015
Supremo irá avaliar constitucionalidade em texto de cálculo da previdência
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28 de agosto de 2015
Procon tem competência para analisar abusividade de cláusulas contratuais
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28 de agosto de 2015
Dilma assina ordem de serviço de lote da Transnordestina e reúne governadores
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28 de agosto de 2015
Aprovado projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia
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28 de agosto de 2015
Câmara aprova criação de sociedade para avalizar empréstimo de microempresas
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