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20 de agosto de 2020

STF declara inconstitucional mecanismo de cobrança do ICMS no Ceará


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20 de agosto de 2020

Aprovada MP que facilita acesso a crédito de banco público na Pandemia


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20 de agosto de 2020

Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscara em escola e comércio


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19 de agosto de 2020

Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha


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18 de agosto de 2020

MP que cria assinaturas eletrônicas simplificadas chega ao Senado


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18 de agosto de 2020

Projeto prevê punição mais rigorosa para crimes virtuais


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14 de agosto de 2020

Câmara deve votar projeto sobre recuperação judicial na semana que vem


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14 de agosto de 2020

Judiciário normatiza realização de audiências por videoconferência no Ceará


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14 de agosto de 2020

Congresso derruba veto e dispensa de licitações para contratar advogados será promulgada


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13 de agosto de 2020

Setor de bares e restaurantes apresenta ao Governo do Estado protocolo de retomada de atividades


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