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28 de agosto de 2020

Senado aprova MP que prorroga por mais um ano incentivos fiscais para exportação


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27 de agosto de 2020

Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências


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27 de agosto de 2020

Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas


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27 de agosto de 2020

Texto-base para criação do TRF-6 é aprovado na Câmara


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27 de agosto de 2020

Aprovada MP que regula pagamento de auxílio emergencial e texto vai à sanção


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27 de agosto de 2020

Senado Federal aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção


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26 de agosto de 2020

ICMS não incide sobre o deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular


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26 de agosto de 2020

Caixa e CNI vão facilitar crédito para micro e pequenas indústrias


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26 de agosto de 2020

Governo Federal publica MP que institui Programa Casa Verde e Amarela


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26 de agosto de 2020

STF julga ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas nesta quarta-feira (26)


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