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27 de agosto de 2020

Senado Federal aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção


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26 de agosto de 2020

ICMS não incide sobre o deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular


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26 de agosto de 2020

Caixa e CNI vão facilitar crédito para micro e pequenas indústrias


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26 de agosto de 2020

Governo Federal publica MP que institui Programa Casa Verde e Amarela


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26 de agosto de 2020

STF julga ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas nesta quarta-feira (26)


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26 de agosto de 2020

STF firma 10 novas teses de repercussão geral


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24 de agosto de 2020

Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e lançará Programa Renda Brasil


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24 de agosto de 2020

ANS suspende reajuste de planos de saúde por 120 dias


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24 de agosto de 2020

Lei que cria nova Linha de Crédito para autônomos é sancionada


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24 de agosto de 2020

STF decide por manutenção de dupla cobrança de IPI sobre importados


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