26 de agosto de 2015
Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
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26 de agosto de 2015
Pena antes do trânsito em julgado não reduz impunidade, diz OAB
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26 de agosto de 2015
CNJ questiona tribunais sobre prestação judiciária durante greve
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26 de agosto de 2015
CAE aprova estímulo ao uso de sistemas informatizados no controle do trânsito
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25 de agosto de 2015
ANTT publica metodologia para cálculo dos custos de frete do transporte rodoviário
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25 de agosto de 2015
Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal
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25 de agosto de 2015
Membros do MP e magistrados devem comprovar capacidade técnica para portar arma de fogo
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25 de agosto de 2015
Precatórios do Estado podem ser incluídos na Semana da Execução Trabalhista
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25 de agosto de 2015
TJ de São Paulo anuncia fim da taxa de desarquivamento de processos
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