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25 de agosto de 2015

ANTT publica metodologia para cálculo dos custos de frete do transporte rodoviário


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25 de agosto de 2015

Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal


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25 de agosto de 2015

Membros do MP e magistrados devem comprovar capacidade técnica para portar arma de fogo


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25 de agosto de 2015

Precatórios do Estado podem ser incluídos na Semana da Execução Trabalhista


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25 de agosto de 2015

Consumidor é condenado por abuso do direito de reclamar


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25 de agosto de 2015

TJ de São Paulo anuncia fim da taxa de desarquivamento de processos


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24 de agosto de 2015

Governo cria programa para reduzir litígios tributários


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24 de agosto de 2015

Comissão aprova obrigatoriedade de reúso de água em locais com pouca chuva


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24 de agosto de 2015

CNJ cria ferramenta para acompanhar produtividade mensal do Judiciário


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24 de agosto de 2015

PJe-JT ficará fora do ar para atualização na sexta-feira (28/8)


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