5 de maio de 2020
Governo inicia pagamento de benefício emergencial para trabalhador que sofreu redução salarial
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28 de abril de 2020
INSS: cumprimento de exigências e perícia médica serão realizadas somente pela internet
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28 de abril de 2020
Publicada Lei que autoriza audiência por videoconferência nos juizados especiais
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24 de abril de 2020
Auxílio emergencial para novos beneficiários é aprovado pelo Senado e vai à sanção Presidencial
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24 de abril de 2020
Governo Federal veta dispensa de atestado médico durante quarentena
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24 de abril de 2020
STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
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24 de abril de 2020
Cobrança da taxa de conveniência é considerada legal, decide Magistrado da 35ª Vara de Fortaleza
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23 de abril de 2020
STF começa julgamento sobre o rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional durante pandemia
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