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18 de maio de 2020

Juiz determina transferência de multa aplicada ao Estado para financiar a saúde em tempos de pandemia


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18 de maio de 2020

STF julga nesta semana se WhatsApp pode ser suspenso por decisão judicial


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15 de maio de 2020

Governo Federal saciona com vetos Lei que amplia beneficiários do auxílio emergencial


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15 de maio de 2020

Ação é ajuizada no STF contra MP que isenta Governantes de erros no combate à Covid-19


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15 de maio de 2020

Justiça Federal autoriza reabertura gradual do comércio no DF


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15 de maio de 2020

Julgada improcedente Reclamação Trabalhista que buscava reintegração por doença ocupacional e danos morais/materiais


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15 de maio de 2020

Justiça do Trabalho de Fortaleza reconhece justa causa na demissao


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15 de maio de 2020

Retomada das atividades no Ceará será por etapas


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12 de maio de 2020

Auxílio Emergencial poderá durar mais que três meses, diz secretário


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12 de maio de 2020

TST afirma que a venda de unidade isolada de empresa em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas


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