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14 de agosto de 2019

Aprovado o texto-base da MP da liberdade econômica


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13 de agosto de 2019

TST não pode deixar de reconhecer a transcendência no Recurso de Revista em caso de Repercussão Geral


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12 de agosto de 2019

Justiça do Trabalho nega pedido para empresa se abster de designar empregado para viagens


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9 de agosto de 2019

TST limita multa a empresa por descumprimento de convenção coletiva


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1 de agosto de 2019

TJCE implanta ferramenta que permite envio de petições intermediárias por meio do SAJ para processos físicos


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29 de julho de 2019

ENQUADRAMENTO SINDICAL – Ação declaratória é julgada para reconhecer o SINDIMETAL/MA como representante dos interesses dos empregados de uma empresa


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23 de julho de 2019

Julgada improcedente Ação Civil Pública que versava sobre normas de segurança do trabalho


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19 de julho de 2019

Empresa obtém êxito em reclamação trabalhista que buscava a nulidade da terceirização, horas extras, férias e danos morais


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17 de julho de 2019

Bloqueio do telemarketing das operadoras de telefonia começa nesta terça-feira, 16


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16 de julho de 2019

Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Manaus julga improcedente reclamação trabalhista que versava sobre pedido de horas extras


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